| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 004 | O Presidente da Câmara Municipal de Pio XXI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Art. 22, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. | 21/02/2025 |
| Portaria: 014 | Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais, derivadas da Lei Federai n° 14.133/2021. | 02/01/2025 |